Como São Classificados os Modelos de Gestão Pública?
Em Que se Baseava o Modelo de Gestão Pública Patrimonialista? Por Que o Modelo
de Administração Burocrática Não era Garantia Qualidade e Boa Prestação de
Serviços à População? Qual é a Base do Modelo de Gestão Gerencial?
Alguns autores definem a
Administração Pública como um conjunto de órgãos e servidores, os quais são os
responsáveis pelo atendimento das necessidades da sociedade; ou seja, aqueles
que são responsáveis pela gestão da coisa pública e seus desdobramentos.
Para esses especialistas, o Estado
é o responsável pela prestação de diversos serviços demandados pela população –
como educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, esporte, lazer e
assistência social. Os modelos de gestão pública foram classificados por
estudiosos em “patrimonialista”, “burocrático” e “gerencial”.
O patrimonialismo foi o primeiro
modelo de Administração Pública do Brasil, presente desde o período colonial
até a República Velha. A vinda da família real trouxe consigo um modelo de
administração que não fazia distinção entre os bens públicos e particulares.
A administração patrimonialista
era baseada nos Modelos de Estados Absolutistas do século XVIII, onde o
administrador não diferenciava o patrimônio particular do estatal. O sistema
tinha como alicerce a dominação tradicional, uma espécie de troca entre os
súditos e o governante.
Segundo Max Weber para que os
governantes mantivessem domínio sobre seus súditos, dependia da própria vontade
destes em legitimá-lo como protetor do seu bem-estar. Tal aceitação requeria
que o governante mantivesse proteção e auxílio em relação aos súditos e
funcionários. E, estes seriam uma extensão de sua família.
Neste modelo, o clientelismo era
muito comum e prevalecia o interesse dos particulares e a troca de favores.
Houve o ingresso dessas práticas na Administração Pública brasileira,
quando os cargos públicos foram ocupados por amigos, parentes e apoiadores dos
governantes e não existiam carreiras profissionalizadas. Por isto, esse modelo
apresentava forte tendência à corrupção e o nepotismo.
Após a Revolução Francesa, o
ideário democrático expôs a necessidade de uma gestão pública profissional.
Acrescente-se ainda o desenvolvimento do capitalismo que defendia a distinção
entre o mercado, a sociedade, o Estado e, diante desse contexto, verificou-se a
impossibilidade de manutenção da administração patrimonialista como modelo de
gestão pública no Brasil.
Surgiu então o modelo burocrático
como uma alternativa mais racional e adequada, que separasse o público do
privado, além de reduzir a corrupção e o nepotismo a fim de tornar o estado
mais eficiente. Traços da administração burocrática já estavam presentes na
administração brasileira, desde a década de 30 e, um bom exemplo disso, foi a
criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), em 1936.
Entretanto, não se observou a
eficiência desse modelo em função das resistências às mudanças, a rigidez, a
falta de inovação, o enorme apreço às regras e não aos resultados, além da
excessiva formalização e lentidão no processo decisório. Daí ficou evidente que
o modelo de administração burocrática não era garantia de qualidade, redução de
custos e boa prestação de serviços à população.
Já o modelo gerencial é baseado na
utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e
pensamentos neoliberais, os quais defendem o estado mínimo e o preceito de que
o mercado e a economia possuem regras próprias. Dessa forma, após o término da
Segunda Guerra os países iniciam sua recuperação política, econômica e social.
No Brasil, a Administração
Pública Gerencial foi introduzida na década de 1990. Durante o governo do
presidente Fernando Collor (1990-1991) optou-se por medidas neoliberais, que
vislumbrava um enxugamento da máquina pública e a redução dos gatos públicos,
resultando na extinção de cargos públicos, demissão de servidores públicos, e
um maior controle sobre as empresas estatais.
Durante a administração do
Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou-se a conhecida Reforma do Estado,
criando o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), responsáveis
pelas diretrizes referentes à reforma administrativa do Estado.
Contudo, durante o governo
Militar, já identificávamos uma influência gerencial no Decreto-Lei nº 200/67,
que promoveu a descentralização administrativa, priorizando a administração
indireta, através da criação de empresas estatais, autarquias e fundações.
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