Quais Eram as Dificuldades
Iniciais do Novo Governo Republicano? Por Que Vários Oficiais Envolvidos na
Conspiração Republicana Foram Beneficiados Com Promoções? Por Que o Marechal
Deodoro Achava que o Chefe de Governo Deveria Ter a Prerrogativa de Dissolver o
Congresso Sempre Que Julgasse Necessário?
Nos seus 15 meses de duração o
novo governo republicano brasileiro se dedicou a intensa atividade legislativa
e, conforme observou Raimundo Magalhães Jr, biógrafo de Deodoro, “cada
Ministério era uma fábrica de leis, cada Ministro valia por um Congresso.
Alguns desses decretos e leis
eram importantes, como o que determinou a separação entre a Igreja e o Estado e
o que estabeleceu o casamento civil. Outros pareciam mesquinhos ou mera
retaliação ao regime deposto.
Havia dificuldades de toda sorte,
a começar pela falta de quadros republicanos para os postos-chaves da
administração e a pouca experiência dos novos governantes. Durante o primeiro
ano a rotatividade nos governos estaduais foi altíssima e, somente a província
do Rio Grande do Norte, teve dez administrações.
Minas Gerais teve seis, o Paraná
também, Pernambuco oito e Sergipe teve sete administrações. Habituado à vida na
caserna e desconfiado das intenções dos civis, Deodoro preferiu de início
delegar esses cargos aos seus companheiros de armas.
Um mês depois da posse do novo
governo foi decretada uma reorganização do Exército, aumentando o número de
unidades com o objetivo de liberar vagas para promoções – uma das principais
queixas contra as autoridades imperiais.
As promoções foram aceleradas
mediante a transferência para a reserva de muito oficiais veteranos. Dessa
forma, abria-se caminho para a ascensão dos mais jovens e, dos 28 Generais da
ativa em 1890, dez foram promovidos e nove reformados.
Em janeiro de 1890, uma lista de
promoções por “serviços relevantes” beneficiou vários oficiais envolvidos na
conspiração republicana. Hermes da Fonseca, sobrinho de Deodoro e futuro Presidente
da República, passou de Capitão a Major e Tenente-Coronel em menos de um ano.
Lauro Sodré – que era Tenente e auxiliar de ensino na ESG – terminou o ano como
Major e catedrático da instituição.
O aluno José Maria Moreira
Guimarães foi promovido a Alferes, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Ajudante de
Ordens do Governador de Sergipe e, por fim, Professor do Colégio Militar – tudo
isso em 2 anos.
Até quem não tinha participado
dos eventos de 15 de novembro acabou beneficiado, como foi o caso do Tenente-Coronel
Jacques Ourique que acordou tarde e chegou atrasado ao centro do Rio de
Janeiro, quando as tropas já se confraternizavam depois da derrubada do
Ministério de Ouro Preto.
No dia 25 de maio de 1890,
Deodoro conferiu a todos os Ministros a patente de General. A promoção a um dos
postos mais altos da hierarquia do Exército incluía os civis como Rui Barbosa,
Quintino Bocaiúva e Francisco Glicério, embora jamais tivessem envergado uma
farda na vida. Ao tomar conhecimento das novidades, o monarquista Eduardo Prado
reagiu com ironia: “O Quinze de Novembro não foi, portanto, um ato heroico;
foi um bom negócio”.
Em meio ao bate-cabeça do governo
provisório, o esforço de reorganização do Brasil deu um passo importante em 3
de dezembro de 1889 com a nomeação de uma comissão para elaborar uma nova
Constituição.
Caberia à futura Assembleia
Constituinte aprová-la mais tarde. Ainda em novembro de 1889, o Diário Oficial
começou a publicar em capítulos a íntegra da Constituição dos Estados Unidos da
América e, desse modo, imaginava-se que os futuros constituintes pudessem se
familiarizar com as peculiaridades de cada sistema republicano, de maneira a
escolher depois o que julgasse conveniente para o Brasil.
Presidida por Joaquim Saldanha
Marinho – considerado o Patriarca da República – a comissão de juristas
elaborou três pareceres que, depois de editados por Rui Barbosa, resultaram no
projeto submetido à Constituinte. Deodoro fez questão de dar diversos palpites
e também achou estranho a proposta do artigo 20, na qual os parlamentares
teriam imunidade jurídica, não podendo ser presos ou processados no exercício
do mandato.
Ele relutou em aceitar esse
artigo e também o princípio da independência entre o Executivo e o Legislativo.
Fiel à tradição Imperial na qual foi educado, Deodoro achava que o chefe de
governo deveria ter a prerrogativa de dissolver o Congresso sempre que julgasse
necessário.
Composta de 295 membros – dos
quais, 40 militares – a Constituinte reuniu-se no edifício do Cassino
Fluminense na Rua do Passeio, e depois se transferiu para o antigo Palácio
Imperial da Boa Vista, em São Cristóvão. Os trabalhos eram dirigidos por
Prudente de Moraes e, 4 anos depois, esse líder republicano paulista se
tornaria o primeiro Presidente civil da República.
Em 24 de fevereiro de 1891, o
país finalmente adotava sua nova Constituição republicana cujas principais
novidades eram:
·
O Brasil
se converteria em uma República Federativa com 20 estados autônomos e um
distrito federal. Além disso, a cidade do Rio de Janeiro continuaria sendo a
capital da República até que se construísse uma nova capital no planalto
central.
·
A União
compunha-se de três poderes independentes entre si – o Executivo, o Legislativo
e o Judiciário.
·
Chefe do
Executivo, o Presidente da República seria eleito a cada 4 anos, sem direito à
reeleição. Todos os brasileiros natos, homens e maiores de 35 anos, poderiam
concorrer ao posto.
·
O
Vice-Presidente da República, igualmente eleito por 4 anos, exerceria
simultaneamente a Presidência do Senado, cabendo a ele substituir o Presidente
sempre que necessário, mas se a vacância ocorresse antes de completados 2 anos
do exercício do mandato seria realizada nova eleição (esse item seria motivo de
crise do governo Floriano Peixoto, após a renúncia e morte de Deodoro).
·
O Poder
Legislativo seria exercido em 2 instâncias: _ o Senado Federal, composto de 3
Senadores para cada Estado, e a Câmara dos Deputados com representantes eleitos
de forma proporcional ao total de habitantes.
·
À Câmara
competiria a iniciativa de propor leis, criar impostos, fixar os quadros das
Forças Armadas e discutir projetos apresentados pelo Executivo. O Senado
funcionaria como uma instância revisora dos projetos da Câmara, tendo a
prerrogativa de aprovar as nomeações dos Juízes do Supremo Tribunal Federal e
do Prefeito do Distrito Federal.
·
O Poder
Judiciário compunha-se de 2 jurisdições: _ a primeira seria a da Justiça
Federal, a cargo da União e exercida por um STF composto de 15 juízes nomeados
pelo Presidente da República, aprovados pelo Senado e pelos juízes federais de
1ª instância.
A organização dos Estados
espelhava a estrutura dos 3 poderes. Eleitos pelo voto direto, governadores e
deputados estaduais teriam a competência de tomar decisões e legislar sobre
vários temas, incluindo a definição do orçamento regional, a cobrança de
impostos e a criação de políticas locais.
A Constituição assegurava a todos
os residentes no país – brasileiros ou estrangeiros – os direitos relativos à
liberdade, à segurança individual e à propriedade. Igualmente garantidos
estavam os direitos à associação, de representação aos poderes públicos, de
locomoção, de inviolabilidade do domicílio, de liberdade de imprensa e de
tribuna.
As eleições seriam feitas por
sufrágio universal e secreto, do qual tomariam parte todos os homens maiores de
21 anos, com exceção dos mendigos, analfabetos, soldados e religiosos.
Durante as discussões, um
Deputado chegou a propor o direito de voto às mulheres, mas seus colegas
reagiram escandalizados, pois o voto feminino seria transformado em lei somente 4
décadas depois – em 1932.
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