Quais São as Contribuições das Práticas da Governança Corporativa? Como o BGC Define Governança Corporativa? Como se Constrói Sistemas de Governança Corporativa?
Na Gestão Estratégica, os principais desafios do mundo corporativo têm sido: (a) a compreensão, a internalização e a prática da governança corporativa; (b) as responsabilidades decorrentes da governança corporativa e seus futuros desdobramentos. Com a globalização da economia, cada vez mais instituições internacionais entendem que as boas práticas da governança corporativa são adequadas.
Essas práticas ajudam no crescimento econômico e na integração global dos mercados. Além disso, as práticas da governança corporativa contribuem no controle dos riscos de investimentos das companhias abertas. A discussão sobre governança corporativa envolve a criação de mecanismos internos e externos que assegurem que as decisões corporativas sejam tomadas para garantir os interesses de retorno dos investidores.
Dessa forma, essas decisões maximizarão a probabilidade de os acionistas obterem para si o retorno sobre seu investimento. Na Gestão Estratégica, o aprendizado deve ocorrer de forma emergente e sistêmica, por meio da prática da governança corporativa.
Governança corporativa
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (BGC) assim define a Governança Corporativa: “Um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade”.
Segundo Robert Monks e Nell Minow (apud Rossetti e Andrade, 2011, p. 138), a Governança Corporativa trata do conjunto de leis e regulamentos que visam:
assegurar o direito dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários;
disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais impactantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos;
possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de instrumentos que assegurem a observância de seus direitos;
promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva das empresas.
Os Oito (8) Ps
Segundo Rossetti e Andrade (2011), na construção e na operação de sistemas de governança corporativa, geralmente, estão presentes, explícita ou implicitamente, os 8 Ps:
1) Propriedade: Um dos principais atributos que diferenciam a razão de ser e as diretrizes da governança corporativa é a estrutura da propriedade nas organizações bem como o regime legal de sua constituição.
2) Princípios: Os princípios são a base ética da governança e têm como atributo essencial a universalidade. Eles devem orientar as diretrizes e políticas corporativas.
3) Propósitos: O propósito fundamental da governança corporativa é contribuir com o maior retorno total (de longo prazo) da organização para os investidores e demais stakeholders.
4) Papéis: A segregação de papéis resulta das diferentes atribuições dos três principais agentes da governança: proprietários, conselheiros e gestores.
Esses agentes possuem papéis distintos na organização, independentemente de sua constituição legal, dos graus de concentração e da tipologia da propriedade.
5) Poder: As diferentes maneiras como as negociações se articulam e as relações entre órgãos de governança se estabelecem definem a estrutura de poder dentro da organização.
6) Práticas: As bases práticas da governança corporativa começam a efetivar-se a partir da constituição dos conselhos de administração, da direção executiva e do sistema de auditoria.
7) Perenidade: No que diz respeito à perenidade, devemos considerar que as organizações possuem dinâmicas próprias, que podem-se dar por meio de fusões e aquisições, processos sucessórios ou por novas composições de propriedade. Independente das dinâmicas serem próprias, o objetivo principal das organizações é manterem-se vivas, atuantes e com participação crescente nos setores em que atuam.
8) Pessoas: As pessoas são as responsáveis pela estruturação e disseminação de ambientes proveitosos de Governança Corporativa.
OBSERVAÇÃO: Em todos os 8 Ps, as pessoas possuem papéis fundamentais na elaboração e implementação dos sistemas de governança corporativa.
Princípios da governança corporativa
1) Equidade (fairness): Tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
2) Transparência (disclosure): Maior do que a obrigação de informar, deve ser o desejo de disponibilizar para as partes integrantes informações de seu interesse, e não somente informações obrigatórias por leis regulatórias.
3) Prestação de contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo, integralmente, a responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões.
4) Responsabilidade corporativa (compliance): Os agentes de governança devem zelar pelo cumprimento das normas reguladoras expressas nos estatutos sociais, nos regimentos internos e nas instituições legais e regulatórias do país.
OBSERVAÇÃO: A governança corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para seus acionistas. As boas práticas convertem princípios em recomendações objetivas. Isso ocorre à medida que os interesses de preservação e otimização do valor da organização são alinhados e o acesso aos recursos é facilitado. A contribuição também é uma atitude necessária à longevidade da organização
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