A Economia Brasileira Após a Revolução de 1964

 Como Ficou Marcado o Modelo Econômico Brasileiro Durante o Regime Militar? O Que Era o Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG)? Como e Por Que Foi Lançado o Plano Cruzado? O Que Caracterizou o Plano Collor? Por Que o Plano Real Obteve Tanto Sucesso?

 

O modelo econômico brasileiro durante o regime militar foi marcado pelo processo de concentração de rendas e abertura externa da economia. Já no período de transição democrática, importantes avanços políticos ocorreram, como a convocação de uma Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988, a qual estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis. Outros avanços foram a legalização dos partidos políticos de qualquer tendência, a garantia do direito à greve e à liberdade sindical, a ampliação dos direitos trabalhistas, a intervenção do Estado em assuntos econômicos e o nacionalismo econômico – ao reservar algumas atividades às empresas estatais. Agora veremos com mais detalhes cada um desses períodos:

 

O Período Militar

 

O período do governo militar foi dividido em quatro (4) fases, segundo Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997), assim descritas:

 

·        Primeira (de 1964/1967):  fase marcada pela estagnação das atividades econômicas, grandes reformas institucionais e preparação para entrada da economia brasileira na economia mundial.

·        Segunda (de 1968/1973): fase conhecida como a do “Milagre Econômico”, tendo o país colhido os frutos dos ajustamentos anteriores, além da situação internacional apresentar um quadro animador.

·        Terceira (de 1974/1979):  fase do recrudescimento da economia, com instabilidade na economia internacional, após o choque do petróleo, que atingiu o mundo em cheio. Foi nesse período que foi criado o II Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico com vistas a organizar a economia diante das dificuldades.

·        Quarta (de 1980/1984): fase assinalada internamente por recessão, inflação elevada, redução do investimento estatal; e externamente por um quadro desfavorável devido à elevação dos juros, ao segundo choque do petróleo e à instabilidade cambial.

 

No período do governo militar, de 1964 a 1984, o país foi governado por meio de atos institucionais e decretos, com fortalecimento do executivo e o enfraquecimento do legislativo.  Através dos atos institucionais foi criado o Sistema Nacional de Informação (SNI); inúmeros   direitos   políticos   foram   cassados; os movimentos sindicais, estudantis e camponeses foram reprimidos; determinou-se o fechamento do Congresso Nacional; estabeleceu-se o regime de censura à imprensa. O governo introduziu na economia inicialmente o Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG), que teve como mentores Roberto de Oliveira Campos e Octavio Bulhões. Nesse plano, foi introduzida a correção monetária, com a finalidade de corrigir a inflação, e novas regras cambiais, salariais e tributárias. A retomada do crescimento na economia brasileira no período militar só foi ocorrer a partir de 1968 e alcançou o ano de 1973, ficando consagrado como o período do “milagre econômico”. Mas por que o “milagre econômico” chegou ao fim? Por causa da piora nos cenários – interno e externo. Internamente, a estrutura produtiva desequilibrou-se; no cenário externo, a subida dos preços do petróleo, as pressões inflacionárias e a instabilidade cambial exigiram novos ajustes econômicos. Para Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997, p. 191), [...] tendência natural da economia em 1974 era a reversão do ciclo expansivo tanto pelos desequilíbrios externos como pelos internos. Independentemente do choque do petróleo, Bonelli e Malan (1976) destacam que a economia já estava operando acima do produto potencial, necessitando de grande volume de importações de bens de capital e matérias-primas, com o que se acentuavam as pressões inflacionárias e a tendência aos déficits externos. Na interpretação de Carneiro (1990, p. 297), o[...] fim do milagre econômico encerraria também um ciclo festivo de exercício de poder sem limites e sem prestação de contas, sem oposição, sem incômodos da livre imprensa e sem compromissos políticos a criar embaraços ao voluntarismo da política econômica. 

Em decorrência dessas dificuldades apontadas no ano de 1974, o governo formulou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, tendo na mira as indústrias de bens de capital e a infraestrutura. O Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado com a finalidade de se transformar em uma alternativa em substituição à gasolina, fez parte desse plano, assim como o projeto de Itaipu e da Ferrovia do Aço, entre outros projetos. Diante desse cenário no final dos anos de 1970, as dificuldades advindas do cenário internacional continuaram e a recessão dos anos de 1980, decorrentes da diminuição dos investimentos, levaram a década no Brasil ser designada de “década perdida”. A produção estagnou, a inflação começou a fugir do controle, os juros internacionais aumentaram, o crédito diminuiu, a dívida externa sofreu baques profundos, o que marcou o fim de um modelo de desenvolvimento que precisava sofrer reformulações. Foi nesse clima que a emenda das Diretas Já se transformou no maior movimento social vivido pela sociedade brasileira. No final, a emenda foi rejeitada na votação   em   plenário, por   não   ter   adquirido   os dois   terços dos   exigidos. Consequentemente, as eleições foram para o colégio eleitoral.  Tancredo Neves venceu para presidente e José Sarney para vice-presidente. Próximo da posse, Tancredo Neves adoeceu, vindo a falecer, e José Sarney assumiu a presidência da Nova República.

 

O Período Democrático

 

Nesta nova fase da República, os desafios foram muitos. O modelo de desenvolvimento econômico esgotou-se, necessitando ser revisto. A   economia precisava ser reaquecida por causa do crescimento que se anunciava, mas o processo inflacionário se agravara. Assim, a inflação foi a eleita para ser debelada do cenário, sob pena afetar a estabilidade econômica do País ou de comprometer o crescimento econômico. E, em fevereiro de 1986, foi lançado o Plano Cruzado, no qual uma nova moeda chamada cruzada substituiu o cruzeiro. Nesse momento, o mecanismo de reajuste de salários foi revisto e, toda vez que a inflação atingisse o patamar de 20%, um “gatilho salarial” seria disparado visando corrigir o seu valor. Quase todos os preços foram congelados, com exceção da energia elétrica. Foi estabelecida também uma taxa de câmbio fixa, os aluguéis foram revistos e os contratos prefixados corrigidos por uma “tablita”. O plano teve sucesso no início, houve a queda da inflação e as pessoas aprovaram tanto que algumas resolveram se tornar fiscais, para que o congelamento não fosse desrespeitado. No entanto, passada a fase da euforia, modos de contornar o congelamento foram surgindo, por exemplo, a imposição de ágio por alguns comerciantes. Além disso, podemos observar também que o governo fez um enorme esforço no sentido de não descongelar a economia, isentando produtos de impostos, dando subsídios, liberando as importações de produtos em falta, confiscando produtos que em algumas situações o produtor resolvia não colocar à venda no mercado. Nessa dificuldade de   congelamento   versus descongelamento, surgiu o chamado “Cruzadinho”, caracterizado pela adoção de um conjunto de medidas como empréstimos compulsórios na compra de gasolina, automóveis e passagens aéreas internacionais. Isso permitiu uma sobrevida ao Plano Cruzado até as eleições para governadores de 1986.

Passadas as eleições, das quais o governo saiu vitorioso, foi adotado o Plano Cruzado II, com uma série de novas medidas, na tentativa de controlar o déficit público. Com o fracasso do Plano Cruzado II, surgiu, em 12 de junho de 1987, o Plano Bresser, que propunha o congelamento dos preços e dos salários por três meses, a desvalorização do câmbio, a utilização da tablita nos contratos prefixados. No Plano Bresser, o déficit público aumentou e começou então uma etapa de discussões em torno da necessidade de reduzir o peso do setor público na economia. Em 1988, foi lançado o Plano Verão, mudando a unidade monetária de cruzado para cruzado novo. No Plano Verão, o salário sofreu perdas, as medidas foram tímidas por conta da iminência das eleições de 1988 e a inflação acelerou chegando a um patamar de hiperinflação, seguindo o descontrole das contas públicas, e a elevação das taxas de juros. Mas foi nos anos de 1990 com a entrada de Fernando Collor de Mello como presidente que se pôde perceber o descontrole inflacionário e a necessidade de ajuste da economia, tendo sido proposta uma reforma monetária, administrativa e fiscal. Foi o período em que o programa de privatizações tomou força, os preços foram congelados, o sistema de câmbio alterou-se flutuante e ocorreu o processo de abertura comercial. De acordo com Rego e Marques (2003, p. 205-206), Plano Collor I, de março de 1990, combinava confisco dos depósitos à vista e aplicações  financeiras  com  prefixação  da  correção dos preços e salários, câmbio flutuante, tributação ampliada sobre as aplicações financeiras e a chamada “reforma administrativa”, que implicou o fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de grande quantidade de funcionários.[...] Outro plano de estabilização, o Plano Collor II, foi adotado em janeiro de 1991, em situação de desespero devido à desaceleração da inflação. [...]

A precariedade do Plano Collor II, aliada ao desgaste do governo com os efeitos do confisco ocorrido no plano anterior, assim como às crescentes denúncias de corrupção, acabaram por determinar o impeachment de Collor em outubro de 1992.Com a saída de Fernando Collor, assumiu a presidência da República o seu vice-presidente Itamar Franco. O Ministro da Fazenda do seu governo foi Fernando Henrique Cardoso, e, respaldado por uma série de estudos realizados, por sua equipe econômica, lançou o Plano de Estabilização Econômica, que ficou conhecido como Plano Real. Entre os pontos privilegiados pelo Plano Real, destacaram-se a busca da ampliação da receita tributária, o equacionamento da dívida dos Estados e dos municípios, a diminuição da participação do Estado na economia com o estímulo à privatização, e o estabelecimento de um controle maior sobre os bancos estaduais (em algumas situações, a realização de estudos visando ao seu fechamento). O Plano Real obteve êxito em um primeiro momento, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB), graças à ampliação do setor industrial, agropecuário e de serviços. Outro fator que merece destaque é que a inflação também apresentou queda, o que contribuiu para que o poder de compra das pessoas tivesse um incremento surpreendente, o crédito retornou e o salário passou a ser mais atraente por causa do aumento do poder de compra dos consumidores. O sucesso obtido pelo Plano Real que Cardoso implementou foi tanto que culminou com sua eleição para presidente da República por um mandato de quatro (4) anos e depois foi reeleito, em 1998. Após o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi eleito à presidência da República Luís Inácio Lula da Silva, que manteve o Plano Real, obtendo alguns resultados com o Programa de Estabilização Econômica, trazendo de volta o Estado na economia brasileira que havia sido colocada em segundo plano, devido ao projeto neoliberal defendido em termos mundiais com muita intensidade. Lula estabeleceu políticas que levaram a inclusão dos considerados “despossuídos”, como por exemplo a ampliação do Programas Bolsa-Família, o qual teve um pouco de efeito multiplicador na economia do País. Diante dos resultados obtidos, a economia conseguiu retomar o crescimento, adquirindo um pouco de credibilidade externa e fortalecendo o mercado interno, tanto que a crise mundial vivida a partir de 2008 não surtiu tantos efeitos que outra situação poderia causar. Daí o País enfrentou as dificuldades e os desafios de forma mais ou menos controlada e, por isso mesmo, cabe registrar que a situação favorável da conjuntura internacional do limiar do século XXI favoreceu um pouco a situação nacional daquele momento.

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

CAMPOS, Roberto de Oliveira. Economia, planejamento e nacionalismo.  Rio de Janeiro: APEC, 1963.

CARNEIRO, Dionísio Dias; MODIANO, Eduardo. Ajuste Externo e Desequilíbrio Interno: 1980-1984. In: ABREU, Marcelo de Paiva (Org.). A ordem do progresso. Cem anos de Política Econômica Republicana (18891989). Rio de Janeiro: Campus, 1990. p. 323-346.

CARNEIRO, Dionísio Dias.  Crise e esperança:  1974-1980.  In:  ABREU, Marcelo de Paiva (Org.). A ordem do progresso. Cem anos de Política Econômica Republicana (1889-1989). 15. tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1990.

GREMAUD, Amaury Patrick; et al. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997.HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. 11. Reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria (Orgs.). Economia brasileira. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.