Os Reinados no Brasil

Como se Desenvolveu o Primeiro Reinado no Brasil? Quais as Características do Período Regencial?

 

O Primeiro Reinado no Brasil (1822-1831) corresponde ao primeiro período da monarquia que foi instalada no país, período este em que a nação foi governada por D. Pedro I e deixando posteriormente o trono em favor de seu filho. A independência do Brasil foi colocada em prática pelas elites dominantes que estavam mais preocupadas com o fortalecimento político e social delas do que com a melhoria da condição social das camadas populares. Com a declaração de independência certas províncias não aceitaram se desligar do governo português e, por isso, houve resistência na Bahia, no Piauí, Maranhão, Pará (norte e nordeste) e na Província Cisplatina (sul). Assim ocorreram as guerras de independência entre brasileiros e portugueses, quando o governo brasileiro se organizou militarmente e pelo uso das armas impôs ao Maranhão e ao Pará a aceitação da independência e da unidade territorial do Império.

Após a independência, o novo Brasil precisava de uma constituição, ou seja, de um conjunto de regras que organizasse a vida no país. E foi exatamente isso que D. Pedro I fez; ou seja, ele organizou um grupo de deputados para que elaborassem as novas leis e, a esse grupo de deputados se atribui o nome de Assembleia Constituinte, que, em 1823, se reuniu e – logo no início dos trabalhos – as divergências entre os monarquistas e os liberais começaram a aparecer. O tema mais polêmico era em torno do poder monárquico. Havia o grupo que defendia Dom Pedro I e outro, o Partido Brasileiro, que defendia a criação de uma Constituição soberana. A ideia de uma constituinte era muito boa, pois cada deputado podia trazer os interesses de um “pedacinho” do povo brasileiro. Mas infelizmente não foi isso que animou o imperador, que acabou por fechar a Assembleia e prender vários deputados. Em seguida Dom Pedro I delegou ao Conselho de Estado, formado por dez membros, a elaboração de um novo texto constitucional. O documento - aprovado por Pedro I - foi apresentado à nação como a primeira Constituição do Brasil, outorgada, ou seja, imposta por meio de um decreto imperial. A constituição de 1824 apresentou as seguintes características: 

Após a independência, o novo Brasil precisava de uma constituição, ou seja, de um conjunto de regras que organizasse a vida no país. E foi exatamente isso que D. Pedro I fez: organizou um grupo de deputados para que elaborassem as novas leis. A esse conjunto de deputados se atribui o nome de Assembleia Constituinte, que, em 1823, se reuniu e – logo no início dos trabalhos – as divergências entre os monarquistas e os liberais começaram a aparecer. O tema mais polêmico era em torno do poder monárquico. Havia o grupo que defendia Dom Pedro I e outro, o Partido Brasileiro, que defendia a criação de uma Constituição soberana. A ideia de uma constituinte era muito boa, pois cada deputado podia trazer os interesses de um “pedacinho” do povo brasileiro. Mas infelizmente não foi isso que animou o imperador, que acabou por fechar a Assembleia e prender vários deputados. Em seguida Dom Pedro I delegou ao Conselho de Estado, formado por dez (10) membros, a elaboração de um novo texto constitucional. O documento – aprovado por Pedro I – foi apresentado à nação como a primeira Constituição do Brasil, outorgada, ou seja, imposta por meio de um decreto imperial. Assim, a Constituição de 1824 apresentou as seguintes características: 

 

·        O sistema de governo do país passou a ser uma monarquia constitucional, hereditária, vitalícia e representativa;

·        O país foi dividido politicamente em províncias que foram governadas por presidentes nomeados pelo imperador;

·        Divisão do poder em 4 âmbitos: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário;

·        A religião oficial estabelecida foi o catolicismo e a Igreja Católica ficava subordinada ao Estado, sendo concedida a liberdade de culto a outras religiões em espaços particulares;

·        Voto censitário, baseado na renda do eleitor.

 

Sendo assim, no dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao trono após perder o apoio político do Congresso e de seus partidários. Pressionado pela opinião pública, sem contar mais com o apoio da população, abdicou o poder em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos de idade. Dessa forma terminava o Primeiro Reinado e dava início ao período regencial, sendo um dos mais conturbados da história do Império do Brasil.

 

O Período Regencial

 

O período regencial (1831-1840) foi uma fase que se situou entre o Primeiro (1822-1831) e o Segundo Reinado (1840-1889). O governo regencial, e o Brasil naquele período apresentaram as seguintes características: 

 

·        A aristocracia agrária assumiu o poder executivo; 

·        A consolidação do Estado Nacional brasileiro; 

·        Identificação sob alguns aspectos à forma republicana; 

·        Ocorrência de graves crises sociais e políticas em algumas províncias; 

·        São Paulo, Rio de Janeiro e Minas gerais destacam-se como as províncias mais importantes.

 

O período regencial brasileiro durou praticamente uma década: de 1831 a 1840. Trata-se da fase de transição entre o primeiro e o segundo império - ou seja, o período compreendido entre os reinados de D. Pedro I (1822 a 1831) e D. Pedro II (1840 a 1889). A regência pode ser dividida em duas fases, cada uma com mais dois períodos. A primeira fase é a da regência trina, subdividida em regência provisória e permanente. A segunda é a fase da regência una, subdividida nas regências de Diogo Feijó e Araújo Lima.

 

·        Fase da Regência Trina: Quando o imperador D. Pedro I renunciou ao trono brasileiro, em abril de 1831, o príncipe herdeiro deveria assumir seu lugar. Porém, a Constituição de 1824 previa uma idade mínima para a investidura do novo imperador, e o príncipe não atendia ao requisito. Por isso, ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva, escolhido pelo próprio Pedro I. Quanto ao Brasil, passou a ser governado por uma regência trina, de maneira provisória. A renúncia do imperador havia ocorrido durante o recesso parlamentar, motivo pelo qual não foi possível eleger os regentes permanentes. Isso ocorreu quase três meses depois. Apenas um dos integrantes da regência provisória, brigadeiro Francisco de Lima e Silva foi mantido no cargo. O triunvirato governou o país por cerca de quatro anos, quando uma reforma constitucional - o Ato Adicional de 1834 - instituiu a regência una, para a qual foi realizada eleição em 1835. Diogo Feijó, ministro da Justiça do início do período regencial, foi escolhido como novo e único regente.

·        Fase da Regência Una: O Ato Adicional transformou a regência trina em una e concedeu amplos poderes para as Assembleias Provinciais. Era, assim, a expressão da nova correlação de forças, na medida em que aumentava o poder local, ao mesmo tempo em que buscava conservar certo equilíbrio político, concentrando o poder central nas mãos de um só regente. Os vários grupos sociais do país perceberam que o governo estava frágil e passaram a exigir melhores condições de vida e até mesmo algumas regiões buscaram a separação do país. Houve muitas revoltas nessa fase (1831- 1840) sendo esta a principal característica do chamado “período regencial”.

·        Período Marcado Por Rebeliões: O período regencial foi uma fase de transição política, e, como tal, abriu várias possibilidades de mudanças desde o seu início. É esse o sentido de toda a agitação verificada nessa fase da história do Brasil, desde a renúncia de D. Pedro I até o golpe da maioridade, que pôs fim à regência. Cabanagem, Balaiada, Sabinada e Farroupilha foram algumas das mais importantes revoltas daquele período extremamente agitado política e socialmente

 

 

Embora tenham existido diferenças significativas entre cada um desses movimentos, todos eles mostraram de que forma as incertezas trazidas com a regência foram aproveitadas para explicitar a luta pelo poder e por melhores condições de vida. Curiosamente, todas as revoltas importantes ocorreram após 1834, talvez indicando que a divisão do poder com as províncias tenha ajudado a alimentar o desejo de mudança. Foi justamente essa a percepção dos setores conservadores da sociedade brasileira. Não à toa, eles se juntaram para, em nome da ordem, garantir a integridade do Império. É sob essa ótica que deve ser entendido o chamado regresso conservador e também a antecipação da maioridade de D. Pedro II.

 

O Governo Regencial no Brasil

 

No Pará, uma revolta política lança a província em uma violenta guerra civil, que se estende por cinco anos. A independência local chega a ser decretada, mas os rebeldes autointitulados cabanos, são violentamente esmagados, deixando cerca de 30 mil mortos, ou seja, cerca de 20% da população provincial. No extremo sul do país, a Farroupilha tem melhor sorte. A independência do Rio Grande do Sul é alcançada e, durante os anos de 1835-45, a então denominada República do Piratini mantém-se separada do Brasil. Vez por outra, porém, tais movimentos fugiam ao controle da elite, tornando-se levantes populares. As chances de esses grupos alimentarem seus projetos de independência eram grandes, pois, nos embates com as tropas oficiais, os fazendeiros armavam os cativos e homens pobres. Além disso, os movimentos separatistas criavam divisões no interior das elites, como era o caso dos liberais exaltados se contrapondo aos grupos que procuravam se alinhar ao governo regencial. Ora, a divisão entre senhores dava maior eficácia aos movimentos de contestação escravistas, arriscando todo o sistema a sucumbir em razão da luta de classes. Essa possibilidade foi registrada em 1835, quando da descoberta de planos de um levante de escravos muçulmanos em Salvador. Detalhe da Revolta dos Malês: os cativos pretendiam matar todos os brancos e decretar uma monarquia islâmica na Bahia. O Maranhão também apresentou um movimento rebelde com características populares.

Iniciada em 1838, entre as elites, essa revolta escapou ao controle delas, passando a ser liberada por um escravo fugido e por um fazedor de balaios (cestos produzidos com talas de palmeiras ou de cipó). A então denominada Balaiada chegou a reunir um exército de 11 mil revoltosos, espalhando terror entre as elites maranhenses e de províncias vizinhas. Nesse contexto de risco de os pobres e escravos assumirem o controle do poder, reproduzindo em grande escala o ocorrido no Haiti em fins do século XVIII (ano 1701 a 1800), é que se articula entre 1837-40 o retorno dos mecanismos centralizadores do Primeiro Reinado. Durante o período regencial ocorreram revoltas em determinadas províncias contra o sistema político, econômico e social da época. A maior parte desses movimentos sociais tinha um caráter popular, embora as classes médias e as elites também tenham se colocado contrários ao governo regencial. O fracasso dos governos regenciais ficou evidenciado nessas revoltas sociais com caráter separatistas que ocorreram em algumas províncias no Brasil. As elites perceberam a necessidade urgente de restabelecer a ordem e garantir um novo rumo político para o país. O período regencial chegou ao fim com o chamado Golpe da Maioridade (1840). De acordo com a Constituição de 1824, o herdeiro do trono só poderia assumir o governo com 18 anos de idade. Contudo, os liberais anteciparam a maioridade de D. Pedro II que foi conduzido ao poder no ano de 1840.

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

LIMA, Ederson Prestes Santos; SCHENA, Denilson Roberto. História. Curitiba: Instituto Federal do Paraná/Rede e-Tec, 2011.

SILVA, Daniel Neves. "Descobrimento da América"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historia-da-america/descobrimento-da-america.htm. Acesso em 25 de novembro de 2025.

 

 

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